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WTF

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA É CRIME. MAS SE A MULHER FOR ADÚLTERA… TUDO BEM!?!?

23 Outubro, 2017

 

O título parece uma piada. Soa a anedota de mau gosto que acaba sempre mal com um final estereotipado para se conseguir uma gargalhada fácil. O pior é que a graça é real e o meu nível de estupefacção e incredulidade ao ler a notícia fez com que não conseguisse não escrever nada sobre o assunto.

 

Sinto que é serviço público disseminar os contornos deste acórdão polémico e alertar para esta vigilância constante.

 

Partilhou-me uma amiga, completamente indignada, esta notícia.

Eu ainda não tinha visto nada, ouvido nada e lido nada sobre o assunto. O dia começou corrido e ainda não tinha conseguido parar para ver os destaques do dia.

 

Abro o link para o artigo do Público com o título “‘Nem todas as proclamações arcaicas têm relevância disciplinar’, diz tutela dos juízes sobre acórdão do adultério“.

 

Oi?!?! Como assim??! Do que é que este Juiz está a falar quando se refere a “proclamações arcaicas”? E porque não merecem “relevância disciplinar”?

Continuei a ler o artigo…

 

Conselho Superior da Magistratura recorda que obediência dos magistrados à Constituição implica que as suas decisões levem em linha de conta ‘os princípios da igualdade de género e da laicidade do Estado’”.

 

Como assim? Mas porque é que o Conselho Superior da Magistratura está a fazer este reparo sobre a decisão deste Juiz?

 

De curiosidade aguçada começo a ler o artigo.

Cada parágrafo parece-se mais gritante e rocambolesco que o anterior.  A cada frase penso em como não esperava que em pleno mês de Outubro do ano 2017, repito 2017, estivesse a ler um artigo desta natureza.

 

Sem me alongar muito em profundidades legais, o que aconteceu de forma resumida foi que dois magistrados do Tribunal da Relação do Porto declararam, num acórdão, ser compreensível um homem agredir violentamente uma mulher adúltera.

 

Sim, vocês leram bem o que acabei de escrever. Não é nenhum ensaio ficcional ou um prelúdio para uma nova saga de uma qualquer série do Netflix. Isto aconteceu com a nossa justiça portuguesa e remete para uma sentença que data de 11 de Outubro, que já fez correr (como vão poder ver) muita tinta na opinião pública, onde se pode ler, numa nota informativa, que “nem todas as proclamações arcaicas, inadequadas ou infelizes constantes de sentenças assumem relevância disciplinar”.

 

Isto a propósito de quê?

 

Deste caso de violência doméstica, em que a mulher foi agredida pelo ex-marido e pelo amante. O facto de ter um amante foi o que motivou a separação do casal, meses antes da agressão.  Em Junho de 2015, a mulher foi sequestrada pelo ex-amante, que lhe pedia que retomassem a relação, e no momento do sequestro chamou o ex-cônjuge da vítima para juntos a confrontarem com o adultério e a agredirem fisicamente. Na agressão, foi usada uma moca com pregos.

 

(Silêncio)

 

Denunciado o crime, e identificados os atacantes, estes foram condenados pelo Tribunal de Felgueiras a penas suspensas.

 

(Silêncio)

 

Perante a “leveza” da pena em contraponto com a “brutalidade” do crime, o Ministério Público recorreu da sentença, numa tentativa de obter penas mais pesadas, mas a decisão foi confirmada pela Relação do Porto.

 

E aqui é que vem, ainda mais, a estupefacção que tresanda a discriminação, sexismo e desigualdade

 

Na sua argumentação, a dupla de desembargadores, Neto de Moura e Maria Luísa Arantes (sim… foi também uma mulher a assinar por baixo esta afirmação), recorre a fundamentação de cariz religioso para justificar a sentença:

“O adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem. Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte. Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte. Ainda não foi há muito tempo que a lei penal [de 1886] punia com uma pena pouco mais que simbólica o homem que, achando a sua mulher em adultério, nesse acto a matasse”.

 

(Silêncio)

 

“O adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras) e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher”, escreveu a dupla de juízes.

 

(Silêncio)

 

Por onde começar…

 

Pela parte em que os Juízes afirmam, alicerçados apenas no seu senso comum ou crenças particulares, porque não foi revelado nenhum estudo fidedigno que ateste esta afirmação, que o “adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou”?! Quem é que condena? Nós? E se a sociedade for maioritariamente discriminatória e preconceituosa a Justiça tem que lhe seguir os fígados?

 

Não creio…

 

Ou pela parte em que “vê com alguma compreensão” (como que a justificar? teria feito o mesmo é isso?) a “violência exercida” uma vez que o homem, o CORNO (sabemos que o homem nunca pode ser o CORNO!), foi traído, vexado (de que forma é que foi vexado? porque foi traído?) e humilhado pela mulher (ai da mulher que humilhe um homem!)!??! Há género para a humilhação?

 

A boa notícia é que o Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão responsável pela disciplina dos juízes, já reagiu ao acórdão do Tribunal da Relação do Porto. Se o assunto será ou não discutido no seu seio, não esclarece. O CSM diz apenas que cabe ao seu conselho plenário pronunciar-se sobre a relevância disciplinar deste tipo de situações.

 

Contudo, em declarações ao Público, Inês Ferreira Leite, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa refere aquilo que todos nós automaticamente pensamos quando lemos o artigo e pensamos sobre o seu conteúdo:

 

Quando um acórdão da Relação fala disto com normalidade, em vez de com censura, está de certa forma a tornar mais legítimo que haja mais homens a serem violentos contra as suas mulheres. Está a colocar em risco a vida de muitas mulheres em Portugal”.

 

Foi exactamente isto que eu pensei.

 

Se os Juízes, aqueles que nos defendem, que aplicam as leis, que procuram justiça legitimam um dos mais antigo pré(-)conceitos existentes entre os sexos masculino e feminino e não censuram um CRIME que é CRIME, independentemente do género que o cometeu, então estamos perante uma forma muito perigosa de discriminação e posição ideológica inadmissível num Estado que deveria ser justo e laico.

 

Mais!
A mesma nota informativa do CSM recorda que a obediência dos juízes à Constituição determina que as decisões dos magistrados levem em linha de conta “os princípios da igualdade de género e da laicidade do Estado”, “sem obediência ou expressão de posições ideológicas e filosóficas claramente contrastantes com o sentimento jurídico da sociedade em cada momento”.

 

 

Não é por ser um homem ou uma mulher a cometer um crime que ele deve ou pode ser desculpabilizado, amenizado ou censurado. A justiça não pode viver alicerçada em filosofias patriarcais e discriminatórias.

 

O que esta dupla de Juízes preconiza, com esta sentença cheia de preconceitos e ideologias, é a legitimação de um crime pela descriminação de uma mulher que foi adúltera, como que a dizer que ela estava mesmo a pedi-las.

 

Recordo que o mesmo tipo de mentalidade e afirmações foi o que opôs várias vozes e opiniões quando aconteceu, se bem se lembram, o massacre do Charlie Hebdo, o atentado terrorista que ocorreu na sede do jornal satírico francês que data de 7 de Janeiro de 2015, em Paris, e que resultou em doze mortos e cinco feridos graves. O ataque foi perpetrado pelos irmãos Saïd e Chérif Kouachi, alegadamente como forma de protesto contra a edição satírica que foi interpretada pelos dois irmãos como um insulto aos muçulmanos e à sua cultura.

 

Não querendo esmiuçar, novamente, esta questão, senti que as mesmas vozes se tocavam em ambos os casos, nomeadamente na questão da procura dos limites do humor (no caso do periódico francês) em contraponto com os limites da moralidade (no caso da mulher adúltera).

 

Quando colocamos a violência ou a morte perpetrada a alguém num patamar de punição subjectivo em que os “fins justificam os meios” sinto que retrocedemos uns belos séculos na justiça e igualdade Civil, num gravíssimo caso de clara discriminação de género em que se faz uma desculpabilização pela agressão de uma mulher adultera.

 

O que este acórdão polémico está a fazer é a enviar uma mensagem de compreensibilidade para a Sociedade Civil demonstrando que a suposta “deslealdade e imoralidade da vitima” justificam a agressão perpetrada.

 

E isto é simplesmente inaceitável…

 

Ainda há pouco tempo uma situação semelhante aconteceu no Brasil e as reacções foram idênticas. Perante o assombro da maioria e o espanto pela indignidade, chegamos à conclusão de que não é uma questão de cronologia, modernidade, comunicação, globalização, filosofia, é uma questão de PRECONCEITO e esse atravessa oceanos, perpetua-se no tempo, invade homens e mulheres, contamina instituições, e permite injustiças.

 

Que sejamos, pois, vigilantes do nosso mundo e que nunca nos calemos perante tamanha afronta ou discriminação. Não há uns mais criminosos que outros. Não há uns que merecem mais do que outros. Não há uns que estão a pedir mais do que outros.

 

Chega de pseudo-puritanismos modernistas, hiper-moralismos baratos e filosofias decadentes.

 

CRIME é CRIME e que os criminosos, homens ou mulheres, sejam punidos com aquilo que a lei define. Ninguém está a cima de ninguém. Ninguém é moralmente superior ou inferior. E ninguém deveria estar a cima da Justiça – porque essa é que é, verdadeiramente, o nosso garante de igualdade.

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